Recebi uma mensagem ou carta do oficial de justiça, o que fazer?

Neste caso é importante que busca, no menor prazo possível, a orientação de um advogado para poder avaliar a questão e orientá-lo. O tempo, neste caso, corre em nosso desfavor, então não se atrase, busque um advogado qualificado.

Meu parente foi preso, o que faço?

Logo após a prisão é realizada o que chamamos de audiência de custódia, nela o juiz irá avaliar questões técnicas e pessoais do preso, então é extremamente importante que busca, de imediato, o auxílio de um advogado qualificado para que possa informar as questões mais benéficas ao seu parente e para verificar a legalidade da prisão e realizar o pedido de soltura imediata.

Inquilino se nega a pagar o aluguel, o que fazer?

É comum que ocorra, o importante neste caso e que tente, através do advogado, negociar o pagamento dos aluguéis vencidos, o auxílio do advogado neste caso pode mudar o rumo do caso e em muitas vezes as questões são resolvidas sem a necessidade de processo, entretanto se não houver interesse do inquilino em resolver, não haverá outra alternativa e nós estaremos prontificados a atuar.

Preciso do divórcio, o que faço?

Neste caso, o advogado irá avaliar todas as questões, tendo como opção obter o divórcio de forma rápida através do cartório, entretanto é preciso verificar se há filho menor ou pessoa incapaz envolvida, se houver, é exigida a via judicial, ou seja, por processo.

Devo pensão, o que faço?

Neste caso o advogado irá atuar da maneira em que melhor se ajustar as suas possibilidades, mas não se esqueça, eximir-se de pensão alimentícia é a exceção, então é preciso avaliar o seu caso para passar mais informações e definir o melhor caminho.

Pai não paga pensão, o que faço?

A dívida de alimentos pode acarretar diversas medidas, dentre elas a prisão, bloqueio de contas bancárias, veículos, e a depender do caso, até imóveis.

Comprei na internet e não recebi, o que faço?

Neste caso, a atuação do advogado é, na maioria das vezes, via processo, no qual poderá exigir a devolução do valor e muitas vezes indenização por danos morais.

Tenho direito a herança?

Herança é destinada aos herdeiros, como cônjuge, filhos, netos, ascendentes e, na falta destes, a outros parentes conforme a legislação vigente. Pessoas nomeadas no testamento também podem ser beneficiárias, não deixe de levar a questão ao advogado, pois ultrapassado o prazo de 60 dias poderá ser aplicada multa.

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Artigos · Defesa em Processos

Revelia: o que acontece se eu não responder a um processo

Por Dr. Sérgio Henrique de Barros Filho · OAB/RJ 238.123 · Leitura de 3 min

Revelia é a situação de quem é citado em um processo e não apresenta defesa no prazo. A principal consequência é que o juiz pode considerar verdadeiros os fatos contados pelo autor (Código de Processo Civil, art. 344). Por isso, ignorar uma citação costuma ser o caminho mais caro.

O QUE ACONTECE NA REVELIA

Os fatos alegados pelo autor podem ser presumidos verdadeiros.
O processo segue sem a versão do réu, e a sentença pode sair rapidamente.
Os prazos passam a correr sem intimação pessoal do réu que não tem advogado no processo (Código de Processo Civil, art. 346).
Depois da sentença, pode haver cobrança com bloqueio de contas e penhora de bens.

No Juizado Especial Cível, faltar à audiência já é suficiente para a revelia (Lei 9.099/1995, art. 20).

QUANDO OS FATOS NÃO SÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS

A lei traz exceções (Código de Processo Civil, art. 345), por exemplo:

quando outro réu apresentou defesa sobre os mesmos fatos;
quando o caso envolve direitos que não podem ser negociados;
quando falta documento indispensável;
quando as alegações do autor são inverossímeis ou contrariadas pelas provas.

Mesmo na revelia, o juiz não é obrigado a aceitar pedidos sem fundamento.

QUAL É O PRAZO PARA SE DEFENDER

Vara Cível: em regra, 15 dias úteis para a contestação, contados da audiência de conciliação ou da juntada da citação, conforme o caso (Código de Processo Civil, art. 335).
Juizado Especial: a defesa é apresentada até a audiência, e o comparecimento é obrigatório.

O documento de citação informa o processo, a vara e, muitas vezes, a data da audiência.

PERDI O PRAZO. AINDA DÁ PARA FAZER ALGUMA COISA?

Sim. O réu pode entrar no processo a qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontra. É possível:

apresentar provas e argumentos nas fases seguintes;
recorrer da sentença;
discutir valores na fase de cobrança;
questionar a citação, quando ela foi feita de forma irregular, o que pode anular o processo desde o início.

ERROS QUE VOCÊ DEVE EVITAR

Ignorar a carta ou o oficial de justiça.
Achar que não comparecer faz o processo parar.
Procurar advogado no último dia do prazo.
Deixar de atualizar o endereço no processo.

PERGUNTAS FREQUENTES

Recebi a citação, mas estava viajando. E agora?

O prazo conta a partir da citação válida. Procure orientação imediatamente para verificar quanto tempo resta e se a citação foi regular.

Assinar a citação significa concordar com o processo?

Não. A assinatura só confirma o recebimento.

A revelia faz eu perder automaticamente?

Não necessariamente, mas aumenta muito o risco. O juiz ainda analisa se os pedidos têm fundamento.

Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada situação tem detalhes próprios. Converse com o escritório Barros Advogados, em Niterói, e receba uma análise individual.

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Dr. Sérgio Henrique de Barros Filho, OAB/RJ 238.123. Advogado responsável pelo Barros Advogados, escritório que atua em Niterói desde 1998, com especialização pela EMERJ em Direito Processual Civil.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.